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    Brasil

    O que acontece com o processo trabalhista quando a empresa entra em falência?

    Diante do risco de não receber indenização, trabalhadores podem recorrer à cessão de crédito como alternativa
    LboasBy Lboasdezembro 29, 2025Nenhum comentário25 Views
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    À medida que o número de empresas em crise financeira cresce no Brasil, trabalhadores com ações na Justiça do Trabalho começam a enfrentar um dilema: o que acontece se a empresa pedir recuperação judicial ou falência antes de a decisão sair? O risco de não receber ou de esperar muitos anos nunca foi tão real.

    Segundo dados recentes da Serasa Experian, o Brasil teve recorde histórico de pedidos de recuperação judicial entre 2024 e 2025. Somente no ano passado, foram feitas 2.273 solicitações – um aumento de 61,8% em relação a 2023 e o maior volume desde o início da série histórica, em 2006. A FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) também divulgou um estudo, com base em dados da Serasa, indicando que 7,2 milhões de empresas do país estão inadimplentes – o equivalente a 31,6% dos negócios ativos. Mais de 73% dos pedidos são de micro e pequenas empresas, que somam mais de R$ 140 bilhões em débitos.

    E se a empresa pede recuperação judicial?

    Quando uma empresa solicita recuperação judicial (RJ), ela pede ao Judiciário autorização para reorganizar suas dívidas e tentar evitar a falência. A partir do momento em que o juiz aceita o pedido, a empresa passa por algumas etapas obrigatórias, como a apresentação do Plano de Recuperação, no qual são definidos quem será pago, em quanto tempo e em qual ordem de prioridade. 

    Se, mesmo assim, a empresa vier a decretar falência, o cenário muda completamente para o trabalhador. Neste caso, a empresa é obrigada a vender seus bens e levantar valores para pagar os credores. Embora o crédito trabalhista seja um dos primeiros da fila de pagamento, isso não significa que os trabalhadores serão pagos integralmente nem com rapidez.

    Outra grande questão é que, na maioria das falências no Brasil, o patrimônio não cobre todas as dívidas. O resultado é que muitos trabalhadores não recebem tudo e alguns não recebem nada.

    Alternativa segura e legal

    Muitos imaginam que, ao ganhar a causa, o pagamento é garantido. Na prática, porém, diante da recuperação judicial ou falência, o trabalhador enfrenta fatores como a suspensão da execução do processo trabalhista e uma espera que pode demorar anos, mesmo após sentença favorável. Há casos que levam de 5 a 10 anos, ou até mais, para ter o pagamento efetivado. Diante desse cenário, cresce o interesse por uma alternativa ainda pouco discutida pelo grande público: a cessão de crédito judicial, também conhecida como venda do processo trabalhista, que está prevista no artigo 286 do Código Civil. 

    A cessão funciona de forma simples: o trabalhador vende seu direito de receber para uma empresa especializada, que assume o risco do processo e paga ao trabalhador o valor antecipado. Na Anttecipe.com, por exemplo, o crédito precisa estar com sentença favorável em segunda instância, e cada caso passa por análise. A empresa paga até 80% do valor líquido a que o reclamante tem direito, com liberação em até 24 horas após a assinatura do contrato. Todo o processo de negociação é realizado de forma 100% online. Ao vender sua ação, o trabalhador recebe o valor da negociação e fica isento do risco de inadimplência.

    Para Herbert Camilo, CEO da Anttecipe.com, a realidade das recuperações judiciais impõe obstáculos relevantes ao trabalhador. “Quando a empresa entra em recuperação, existem limites para pagamento, regras de prioridade e, muitas vezes, prazos longos. Isso compromete o recebimento do trabalhador e aumenta significativamente a espera. A cessão de crédito surge como alternativa para quem busca segurança”, afirma.

    O aumento dos pedidos de recuperação judicial e casos de falência no país acende um alerta para quem tem processo trabalhista em andamento. A combinação entre morosidade da Justiça e risco de insolvência faz com que a cessão de crédito se torne cada vez mais relevante — não apenas por antecipar valores, mas também por proteger o trabalhador contra a perda total do que tem direito a receber.

    Sobre a Anttecipe.com

    A Anttecipe.com é uma empresa que compra processos trabalhistas (crédito judicial), precatórios e concede empréstimo com processo trabalhista como garantia. É formada por profissionais que atuam há mais de 20 anos no mercado e reúnem expertise nas áreas financeira, operacional, jurídica, customer experience, e-commerce e marketing. A empresa já atendeu mais de 4.000 clientes e negociou mais de R$180 milhões em créditos judiciais.

    Contatos para imprensa

    OS2 Comunicação

    Jornalista responsável: Thaís da Silveira

    Contato: Juliana Cuani (15) 99802-1198​

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