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A Lei 10.067/23, que garante regime tributário diferenciado às empresas que produzem farinha de trigo, massas, pão francês, além de…
Os funcionários das empresas concessionárias deverão confirmar uma “palavra-chave” fornecida ao consumidor para realização de serviços em domicílio. É o…
A Política Estadual de Apoio a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência e Abuso Parental será instituída no Estado do…
O protocolo de intenções, assinado por governadores dos 26 estados e do Distrito Federal, foi ratificado no estado por meio…
Estabelecimentos comerciais deverão afixar aviso sobre as condições dos produtos em promoção sempre que o desconto se der por avaria…
Farmácias de manipulação são obrigadas a divulgar a proibição da venda do dióxido de cloro – vendida como solução mineral…
Agora é Lei: supermercados serão obrigados a ter funcionários para atender a pessoas com deficiência
Hipermercados, supermercados, micromercados, varejões e estabelecimentos similares terão que contar com funcionários para atender a pessoas com deficiência e com…
Com a finalidade de garantir às pessoas com deficiência espaço adequado e acessível para prática de esportes, o Estado…
Com o objetivo de promover conhecimento e fomentar os cursos comunitários, o Estado do Rio ganhará um Programa de…
A partir de agora, pelo menos uma mulher deverá ser contatada para a equipe de vigilância de bancos, casas…