A Prefeitura de Maricá, por meio do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (GATED), demoliu nesta quinta-feira (14/12) uma construção em área ambiental, dentro da Faixa Marginal de Proteção (FMP) no Jardim Interlagos, caracterizando crime ambiental. A estrutura, em fase de fundação, foi alvo de notificações e embargados desde fevereiro quando fiscais identificaram irregularidades durante vistoria de rotina. Apesar das intimações o proprietário não se manifestou.
A Faixa Marginal de Proteção é uma área indicada pelo órgão ambiental (INEA) para a preservação de regiões costeiras para garantir a estabilidade ambiental. A operação contou com a participação das secretarias de Urbanismo, Cidade Sustentável e Trânsito e Engenharia Viária; da autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar), Guarda Municipal e do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis).
Esta é a terceira ação de demolição realizada pelo Gated, após a publicação no Jornal Oficial de Maricá (JOM) do decreto n° 1.237 com as novas diretrizes para as operações do órgão. O artigo 1º determina que toda obra construída em área pública, em Faixa Marginal de Proteção (FMP), em área ambientalmente frágil e em áreas de risco geológico, que não possua expressa autorização do poder público ou do órgão competente, está apta a ser demolida direta e administrativamente pelo poder público municipal. O artigo 3º determina que a demolição será realizada no menor prazo possível assim que a irregularidade for constatada, sem a necessidade de atos fiscais precedentes, como processos administrativos ou judiciais, que poderão ser adotados posteriormente.
O novo decreto ressalta, porém, que nos casos das construções irregulares ocupadas por moradores, a demolição somente será realizada após ser dada a solução habitacional para os ocupantes.
Fonte/Foto Predeitura de Maricá
