10/04/2024 – Em prol de combater os efeitos da fiação exposta e irregular na cidade, a Prefeitura de Niterói intensificou as ações de retirada e fiscalização de postes inutilizados e os fios inativos das concessionárias que passam pelo mobiliário, ambos de responsabilidade da Enel. O objetivo é zerar os quase três mil ofícios que a concessionária não atendeu desde 2022. Realizada através da equipe da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (Seconser), a operação, que recolhe cerca de 500 kg de fios diariamente, já registrou a marca de 6 toneladas acumuladas em uma semana.
“Os postes, por onde passa a rede da Enel, são da própria concessionária. Temos cerca de 3 mil ofícios encaminhados à concessionária, nos últimos dois anos, solicitando manutenção destes equipamentos, além de poda de árvores em conflito com a fiação. A quantidade de material recolhida pelos nossos funcionários é assustadora. Só no último mês, juntamos um total de 11 toneladas”, conta o secretário de Conservação e Serviços Públicos, Ricardo Lanzellotti, ressaltando que também continua a encaminhar os ofícios à concessionária.
Apesar de realizar as operações de retirada, essa não é uma obrigação do município. Desde 2014, a Prefeitura tenta regulamentar a fiscalização municipal da rede. Após a promulgação da Lei nº 3082/2014, conhecida como Lei dos Fios, a Enel obteve liminar contra a Prefeitura alegando que o município estava extrapolando sua competência legislativa uma vez que o serviço cabe à esfera federal. Como resultado, a Lei dos Fios foi suspensa. Desde 2014, a Procuradoria Geral do Município tenta recorrer à decisão judicial nas instâncias superiores com todos os recursos cabíveis.
É importante deixar claro que a Enel é a única que tem autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para realizar a manutenção da rede elétrica e telefônica de Niterói. As empresas de telefonia que passam seus fios pelos postes da cidade pagam aluguel para a concessionária, que administra a distribuição. Na prática, isso significa que cabe à Enel oferecer serviços como a fiscalização de cabos em situação de risco e a remoção de postes, por exemplo. Por conta da liminar que suspende a Lei dos Fios, a Prefeitura não pode mais aplicar qualquer sanção contra as empresas de energia e telefônicas e fica limitada a enviar ofícios, através da Seconser, solicitando os serviços da Enel ao sinal de irregularidades.
Foto: Luciana Carneiro e Bruno Eduardo Alves
